Pessoas com autismo conquistam direito a assento preferencial e a entrar com comida em estabelecimentos da Paraíba

16/04/2025

Duas novas leis publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) garantem os direitos. O quebra-cabeça é o símbolo escolhido para a conscientização em relação ao autismo Getty Images Pessoas com autismo terão direito a assento preferencial no transporte público estadual e também poderão transportar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal em estabelecimentos públicos e privados. Os novos direitos foram garantidos por meio de duas leis sancionadas pelo governador João Azevêdo (PSB), publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16). A Lei nº 13.636/2025, de autoria do deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos), assegura o assento preferencial a pessoas com autismo em toda a rede de transporte público estadual. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico ou outro meio que comprove o diagnóstico. Já a Lei nº 13.637/2025, proposta pelo deputado Júnior Araújo (PSB), garante o direito de ingressar e permanecer em estabelecimentos públicos e privados portando alimentos próprios e objetos de uso pessoal. É necessário apresentar a carteira de identificação da pessoa com autismo ou um laudo médico. A medida considera características do transtorno, como a seletividade alimentar, que pode dificultar a alimentação fora de casa. A recusa por parte de estabelecimentos será considerada ato discriminatório por negativa de adaptação razoável, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e poderá ser punida de acordo com a legislação vigente. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

FONTE: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2025/04/16/pessoas-com-autismo-direito-a-assento-preferencial-e-a-entrar-com-comida-em-estabelecimentos-da-paraiba.ghtml

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